Publicado em News

Plenário abre sessão extra para votar Estatuto da Igreja Católica


Tempo real – 26/08/2009 19h20

O Plenário realiza agora sessão extraordinária para votar o Projeto de Decreto Legislativo 1736/09, que trata do Acordo entre o Brasil e o Vaticano relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado em novembro de 2008.

Como parte de um acordo para viabilizar a votação dessa matéria, os deputados já aprovaram o regime de urgência para o Projeto de Lei 5598/09, do deputado George Hilton (PP-MG), que regulamenta o direito constitucional de livre exercício de crença e cultos religiosos.

Uma dos temas desse projeto é a validade dos casamentos religiosos. O projeto permite que o casamento celebrado pelas religiões reconhecidas no Brasil produza efeitos civis se for feito o registro em cartório.

Reportagem – Eduardo Piovesan

Edição – João Pitella Junior

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara’)

Agência Câmara

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Autor:

Pastor Titular da Igreja Caminhar em Cristo em Curitiba/PR - Brasil

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